O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo estabelecer um planejamento municipal para os quatro eixos do Saneamento Básico, sendo eles: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e limpeza pública, e por fim, drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

O planejamento é realizado com ações previstas para um horizonte de 20 anos, e deve ser construído de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei Federal n° 11.445/2007) e principalmente a Lei 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento.

Planejar o Saneamento Básico é essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços, dentre outras.

Assim, a implantação do PMSB estabelecerá uma série de condições que visam garantir o acesso de todos aos serviços de saneamento básico com qualidade e continuidade.